Para praticar a pescaria esportiva, a licença para pesca é uma exigência importante e que todos os pescadores amadores devem ter. Estar com essa documentação legalizada é importante para que o Estado consiga manter a conservação do meio ambiente. 

Ser um licenciado é sinônimo de ter portas abertas para praticar o esporte de maneira legal, e isso é o que todo pescador amador precisa para poder desbravar o mundo da melhor forma possível. 

Veja abaixo como funciona o procedimento para retirar a licença para pesca e o porquê dela ser tão necessária para u amador.

Como funciona a licença para pesca?

A licença para pesca amadora é conhecida pela sigla MPA e é válida por um ano. Assim que o pescador conseguir ser um licenciado, ele pode pescar em qualquer lugar do país em que o esporte seja permitido. 

Para quem costuma pescar com frequência, isso é muito útil. Você não vai ter o problema de ir a algum lugar maravilhoso para pescar e ser impedido por órgãos de fiscalização locais, regionais e nacionais. 

O melhor de tudo é que o pescador não precisa pagar por uma licença estadual ou coisa do tipo, basta que ele respeite as normas do local e tudo vai estar correto.

Vale lembrar que tanto os valores arrecadados quanto os registros são utilizados pelo Ministério da Agricultura como forma de investir na preservação da natureza e da fauna aquática. Isso faz com que a pesca esportiva possa continuar existindo.

Para o pescador, a licença para pesca garante o direito de pescar em qualquer local permitido por lei.

Como conseguir a licença?

Para conseguir o registro de pesca, você precisa acessar o site do Ministério da Agricultura e seguir os passos para obter a carteira. O cadastro é bem simples e pode ser feito em poucos minutos. Será necessário fornecer alguns dados como CPF, RG, endereço e locais de pesca.

Depois do cadastro feito, será gerada uma GRU (ou Guia de Recolhimento da União) com uma taxa entre R$ 20 e R$ 60, de acordo com a categoria escolhida (conforme explicado abaixo). 

Feito esse processo, você já poderá imprimir uma licença temporária, que tem duração de um mês. Depois de paga a GRU, a definitiva estará disponível dentro de 30 a 40 dias, e será necessário entrar no site para imprimir novamente.

Lembrando que essa carteira para pescador é temporária e tem duração de um ano. Após esse tempo, você terá que renová-la fazendo o mesmo processo. 

A licença de pesca profissional é diferenciada e tem mais exigências. Também é emitida por meio do site do Ministério da Agricultura.

Quais são as categorias de pesca amadora?

Quando for tirar a sua licença, o site do Ministério da Agricultura oferecerá um formulário para você responder a algumas questões e, assim, definir qual a sua categoria.

Desembarcada

Conhecida como categoria A, é para a pesca que não usa barco, feita com anzol, puçá, carretilha e outros. A taxa anual deste tipo de licença é de R$ 20.

Embarcada

A categoria B (ou embarcada) abrange outros tipos de pesca mais elaborados. Isso porque ela permite o uso de barcos e outras embarcações recreativas. Se você for praticante de mergulho, pode fazer desde que seja na modalidade mais livre, sem equipamentos e aparelhos de respiração. 

O valor anual deste tipo de categoria é R$ 60, mais cara que a anterior justamente por abranger um maior número de modalidades. Tirando a carteira embarcada, você poderá fazer tudo que é previsto, tanto na categoria A quanto B.

A licença para pesca embarcada abrange todos os tipos de pesca.

Carteira permanente

Além dessas duas, há as carteiras permanentes, destinadas a pessoas aposentadas. Os requisitos são: homens acima de 65 anos e mulheres acima de 60. Nesse caso, o pescador é isento da taxa de pagamento.

Carteira para classe especial

Os menores de 18 anos também têm direito a uma licença que os permite transportar certa quantidade de pescado. Isso também sem precisar pagar qualquer taxa.

Quais são as obrigações do pescador licenciado?

Como deve-se imaginar, a licença para pesca não fornece somente direitos, e é preciso que o pescador seja muito responsável em seguir seus deveres, previstos na legislação brasileira.

Limite de cota de captura e transporte

Segundo a lei, é direito do pescador licenciado transportar 10 quilos mais um exemplar em águas continentais e 15 quilos mais um exemplar em águas marinhas ou estuarinas. Entretanto, como cada estado tem suas particularidades, o ideal é consultá-las antes de pescar, especialmente se você for a outro estado.

Lembrando que a carteira para pesca é nacional, e não é necessário ter uma autorização estadual.

Equipamentos permitidos

Segundo o artigo 5º da Instrução Normativa MPA/MMA N° 09, que rege a licença para pesca, os pescadores têm direito de portar:

  • linha de mão;
  • caniço simples;
  • caniço com molinete ou carretilha;
  • espingarda de mergulho ou arbalete com qualquer tipo de propulsão e qualquer tipo de seta;
  • bomba de sucção manual para captura de iscas ou puçá-de-siri.

Equipamentos proibidos

A primeira restrição importante é com relação ao número de equipamentos. Segundo a legislação, cada pessoa pode portar, no máximo, três varas de pescar.

Além disso, o pescador amador também não pode fazer uso de equipamentos de respiração artificial, como os de mergulhadores. 

Locais proibidos

Por fim, há locais cuja pesca é proibida para os pescadores amadores. Confira, a seguir, uma lista:

  • lagoas marginais;
  • pescar a menos de 200 metros da montante e da jusante de cachoeiras e corredeiras;
  • pescar a menos de 500 metros de saídas de efluentes, confluências e desembocaduras de rios, lagoas, lagos e reservatórios;
  • pescar a menos de 1000 metros da montante e da jusante de barragens de empreendimentos hidrelétricos;
  • pescar a menos de 1.500 metros da montante e da jusante de mecanismos de transposição de peixes.

Como funciona a fiscalização?

A fiscalização é feita pela Polícia Florestal, na maioria das vezes. Mas todas as ações são feitas em conjunto com órgãos e agentes do Ibama.

Para evitar surpresas, sempre que for pescar leve a sua licença dentro da data de validade. Assim, vai poder praticar o esporte em paz, sem ter qualquer problema com a justiça.

Para evitar problemas com a fiscalização, tenha sua carteira para pesca sempre à mão.

Caso você esteja irregular, várias sanções podem acontecer. Desde apenas o impedimento da pesca naquela área, até mesmo a apreensão dos objetos e ferramentas utilizados.

Agora que você já descobriu como se preparar para pescar conforme a lei, que tal defender o corpo de problemas relacionados ao Sol, temperatura corporal e insetos? Na Quisty você encontra camisas exclusivas para a sua pescaria, que podem oferecer conforto e proteção. Confira clicando no banner abaixo!